PIS — Programa de Integração Social

O que é O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social federal, destinada ao financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos trabalhadores. Incide sobre a receita bruta das pessoas jurídicas. É sempre analisado em par com o COFINS, pois ambas têm a mesma base de cálculo e os dois regimes iguais: Por que importa O regime de PIS/COFINS é um dos fatores mais relevantes na escolha do enquadramento tributário. No regime não cumulativo (Lucro Real), a alíquota é maior (9,25% vs 3,65%), mas a empresa pode descontar créditos sobre insumos, energia elétrica, aluguéis, depreciação de ativos e fretes — o que pode reduzir significativamente o valor a pagar. Para empresas intensivas em insumos (indústria, tecnologia com infraestrutura pesada), o regime não cumulativo pode ser mais vantajoso mesmo com alíquota maior. Como funciona Regime cumulativo: aplica-se 3,65% sobre a receita bruta, sem direito a crédito. Simples e previsível. Regime não cumulativo: Exemplo prático: Receita: R 92.500 Créditos sobre insumos e energia = R$ 35.000 PIS/COFINS líquido a pagar = R$ 57.500 → alíquota efetiva ≈ 5,75% Versus o regime cumulativo: R$ 36.500 → mas sem nenhum crédito. Na prática A decisão entre os regimes de PIS/COFINS é inseparável da decisão de regime tributário. Uma empresa de tecnologia com poucos insumos físicos pode ter créditos de PIS/COFINS baixos no regime não cumulativo — o que faz o cumulativo (3,65%) ser mais barato, direcionando para o Lucro Presumido. Conceitos relacionados COFINS Lucro Real Lucro Presumido Enquadramento Tributário Tributação 101