ISS — Imposto Sobre Serviços

O que é O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é de competência dos municípios e incide sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar 116/2003. Qualquer atividade econômica que não seja venda de mercadoria (ICMS) ou serviços de comunicação e transporte intermunicipal (ICMS) em geral está sujeita ao ISS. Alíquotas: entre 2% e 5% sobre o preço do serviço (definidas pelos municípios dentro desse intervalo). Serviços de construção civil podem ter alíquota de até 5%. Base de cálculo: preço do serviço prestado. Por que importa O ISS é a principal fonte de receita municipal para cidades com forte setor de serviços (como São Paulo e Campinas). Para empresas prestadoras de serviço, representa de 2% a 5% da receita bruta — um custo tributário significativo, especialmente combinado com PIS e COFINS. Como funciona Onde recolher: regra geral, o ISS é devido ao município onde está o estabelecimento prestador. Há exceções — para serviços como construção civil, o ISS é devido no local da obra. Retenção na fonte: em muitos municípios, o tomador do serviço (empresa que contrata) é obrigado a reter o ISS na fonte e recolher diretamente ao município, quando o prestador não é estabelecido naquele município. ISS no Simples Nacional: incluído no DAS, sem necessidade de guia separada. ISS no Lucro Presumido/Real: recolhimento mensal por guia específica do município (geralmente NFS-e — Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Serviços sujeitos ao ISS (exemplos): Consultoria e assessoria (2–5%) Serviços de TI e software (2–5%) Médicos, dentistas, psicólogos Contabilidade e auditoria Publicidade e marketing Educação e treinamento Serviços bancários (alguns) Na prática Uma consultoria financeira de São Paulo com faturamento de R 150.000/ano. Se abrir filial em um município com alíquota de 2%, pode reduzir para R 90.000 anuais, considerando que os serviços podem ser prestados a partir daquele estabelecimento. Essa diferença de alíquota entre municípios criou a prática de "guerra fiscal do ISS", com empresas abrindo domicílio tributário em cidades com alíquota mínima (2%). Conceitos relacionados Tributação 101 Simples Nacional ICMS PIS COFINS