IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados

O que é O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização — transformação, beneficiamento, montagem ou renovação. Fato gerador: Saída do estabelecimento industrial (produto nacional) Desembaraço aduaneiro (produto importado) Base de cálculo: valor da operação de saída (produto nacional) ou valor aduaneiro + II (produto importado). Por que importa O IPI tem caráter extrafiscal: além de arrecadar, é usado pelo governo como instrumento de política econômica e industrial: Redução de IPI: estimula setores específicos (veículos, linha branca, construção civil) Aumento de IPI: desestimula produtos nocivos (cigarros, bebidas alcoólicas) ou protege a indústria nacional Para empresas industriais, o IPI compõe o custo de produto ou é repassado ao cliente — dependendo se é recuperável ou não. Como funciona Alíquotas: definidas na TIPI (Tabela de Incidência do IPI), por NCM (código de classificação do produto). Variam de 0% (produtos essenciais como alimentos básicos) até 330% (cigarros). Não cumulatividade: o IPI é não cumulativo — a empresa industrial credita o IPI pago nas matérias-primas compradas e paga apenas o IPI sobre o valor adicionado na etapa de produção. Isenções importantes: produtos destinados à exportação, papel de jornal, livros, medicamentos, e produtos da Zona Franca de Manaus têm isenção ou alíquota zero. Seletividade: alíquotas são inversamente proporcionais à essencialidade — bens supérfluos e nocivos têm IPI alto; bens essenciais têm IPI baixo ou zero. Na prática Uma montadora de veículos compra aço com IPI de R 400.000 (débito). Paga R$ 300.000 líquido. O comprador final arca com o IPI no preço do carro. O governo frequentemente reduz o IPI de veículos e eletrodomésticos em momentos de crise para estimular a demanda — as chamadas "desonerações de IPI". Conceitos relacionados ICMS Tributação 101 Modelos de Tributação PIS COFINS