COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O que é A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição federal destinada a financiar a previdência social, a saúde e a assistência social. Assim como o PIS, incide sobre a receita bruta das pessoas jurídicas. Por que importa A COFINS representa a maior parcela do par PIS/COFINS — 3% no cumulativo e 7,6% no não cumulativo. Para muitas empresas, é o segundo ou terceiro maior tributo em valor absoluto, atrás apenas do IRPJ. Entender a diferença entre os regimes é fundamental para o enquadramento tributário: a empresa no Lucro Real paga mais em alíquota, mas pode aproveitar créditos que reduzem significativamente o valor líquido. Como funciona Ver PIS para o cálculo detalhado — os dois tributos funcionam com a mesma lógica e base de cálculo. Isenções e substituições importantes: Exportações: PIS/COFINS são imunes sobre receitas de exportação — incentivo importante para exportadores Zona Franca de Manaus: empresas estabelecidas na ZFM têm benefícios específicos Substituição tributária: em alguns setores (combustíveis, farmácia), o recolhimento é concentrado em um elo da cadeia COFINS-Importação: quando a empresa importa bens ou serviços, recolhe PIS e COFINS sobre o valor aduaneiro — funciona como equalizador da carga tributária com produtos nacionais. Na prática Empresas exportadoras têm a possibilidade de acumular créditos de PIS/COFINS não cumulativo sobre seus insumos, sem ter receita tributada na saída (exportação é imune). Esses créditos podem ser ressarcidos ou compensados com outros tributos — mas o processo burocrático de ressarcimento com a Receita Federal costuma ser lento e disputado. Conceitos relacionados PIS Lucro Real Lucro Presumido Enquadramento Tributário Tributação 101