CMN — Conselho Monetário Nacional

O que é O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Criado em 1964, ele não executa operações — sua função é definir as regras e diretrizes que o BACEN e a CVM irão implementar e fiscalizar. O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda (presidente), pelo Ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Por que importa O CMN define o marco regulatório dentro do qual todo o sistema financeiro opera. É ele quem estabelece: As metas de inflação que o COPOM persegue ao definir a Selic As regras de crédito rural, habitacional e industrial Os limites de alavancagem das instituições financeiras As diretrizes para o mercado de capitais que a CVM regula Para empresas, as resoluções do CMN podem abrir ou fechar linhas de financiamento, alterar exigências de capital e modificar as condições de acesso ao mercado de capitais. Como funciona O CMN se reúne ordinariamente uma vez por mês. Suas decisões são publicadas como Resoluções, que têm força de lei para o sistema financeiro. O BACEN e a CVM são os braços executores dessas resoluções. Por ser um órgão normativo — não operacional — o CMN não intervém diretamente no mercado. Ele define o arcabouço; o BACEN opera dentro dele. Na prática A meta de inflação de 3% ao ano (com banda de tolerância de 1,5 p.p.) vigente no Brasil foi estabelecida pelo CMN. É com base nessa meta que o COPOM decide se eleva ou reduz os juros em cada reunião. Sem a decisão normativa do CMN, o COPOM não teria referencial para operar. Conceitos relacionados BACEN CVM COPOM Sistema Financeiro Nacional